Estimular e orientar investimentos a realizar por Micro e Pequenas Empresas nos Concelhos aderentes para a melhoria dos produtos e/ou serviços prestados, para a modernização das empresas, ou para as modificações decorrentes de imposições legais e regulamentares.

topo

Aplica-se à área geográfica do Concelho Aderentes (Distrito de Santarém) e a projectos nos sectores da Indústria, Comércio, Turismo, Construção e Serviços.

O enquadramento no FINICIA faz-se pelo sector de actividade do projecto e não pelo da empresa.

Os projectos do sector agrícola não poderão ser apoiados pois saem fora do campo de intervenção dos instrumentos de política pública utilizados pelo FINICIA e que são o Fundo de Sindicação de Capital de Risco (FSCR) e o Fundo de Contra Garantia Mútua (FCGM).

Contudo, uma empresa do sector agrícola que venha a desenvolver um projecto enquadrável no Eixo III do FINICIA (actividades da Indústria, Comércio, Turismo, Construção e Serviços) e que cumpra as respectivas condições de acesso, poderá beneficiar para esse projecto destes apoios.

Em concreto as CAE (do projecto) aceites pelo QREN são as seguintes:

Sectores de Actividade	CAE Rev. 2.1 - Aceites pelo QREN
Indústria	10 a 37 (*)
Energia	40
Comércio	50 a 52
Turismo	551 a 554, 633, 711, 9232, 9233, 9261, 9262, 9272, 92342, 93041 e 93042
Serviços	72, 73, 74, 90, 921, 925, 9231, 01410, 02012 e 02020
Transportes	602, 622, 631, 632 e 634

(*) Com excepção das actividades envolvidas no âmbito do FEADER

topo

Os financiamentos a efectuar terão um limite de 45.000 euros por projecto e serão efectuados nas seguintes condições:

• Período mínimo de 3 e máximo de 6 anos, com um ano de carência;
• Financiamento de até 100% do investimento apresentado (ou 85% no caso de novas empresas ou de empresas existentes com menos de 3 exercícios económicos completos);
• 20 % do valor, corresponde ao subsídio reembolsável atribuído pelo Município, à taxa de juro zero (nalguns casos o valor do município é atribuído como subsídio não reembolsável);
• 80% de crédito concedido pelo Banco parceiro no respectivo concelho a uma taxa de juro preferencial (Euribor a 180 dias acrescida de um spread de 1,00% ou de 1,25%);
• Não aplicação pela Instituição de crédito de quaisquer encargos adicionais, nomeadamente de comissões ou arredondamento à taxa de juro;
• Prestação de garantia em cada operação, por parte de SGM, de 75% do peso da participação da Instituição de Crédito na constituição do Fundo (que é de 80%), sendo a Comissão de garantia de percentagem fixa e protocolada;
• Adesão da empresa ao Mutualismo;
• Prestação de contragarantias até 80% pelo FCGM às garantias emitidas pelas SGM, podendo este referencial ser reajustado em função do nível de desenvolvimento local/regional.

topo

Podem ser objecto de financiamento pelo Fundo os projectos de micro e pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão Europeia 2003/361/CE, de 06/05/2003:

Micro-empresas - Empresas com menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 2.000.000,00 €;

Pequenas Empresas - Empresas com menos de 50 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 10.000.000,00 €.

Os projectos apresentados por empresas existentes, com três ou mais exercícios económicos completos, poderão ser financiados até 100% do investimento.

Os projectos apresentados por novas empresas, ou empresas existentes mas com menos de três exercícios económicos completos, poderão ser financiados até 85% do investimento, devendo o promotor do projecto contribuir para o financiamento com um mínimo de capitais próprios correspondente a 15% do investimento.

topo

São apoiáveis investimentos produtivos que contribuam para o reforço da competitividade e/ou diferenciação empresarial no concelho aderente.

topo

• Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
• Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de licenciamento;
• Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada;
• Não tenham e não tenham tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
• Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, à Segurança Social e às entidades financiadoras do Fundo;
• Terem estabelecimento estável no concelho aderente;
• Comprometerem-se a manter afecto à respectiva actividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica no concelho, pelo período do contrato de financiamento.

Nota: esta informação não dispensa a consulta do regulamento específico por concelho aderente

topo

• Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
• Efectuarem o investimento objecto de financiamento pelo Fundo no concelho aderente;
• Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes de apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo;
• No caso de serem previstas obras de remodelação e/ou adaptação,  apresentarem com o pedido de financiamento o licenciamento das mesmas, ou certidão de isenção do licenciamento, emitido pela Câmara Municipal;
• Apresentarem características inovadoras ou de certa forma diferenciadoras face às empresas instaladas no concelho ou na região.

Nota: esta informação não dispensa a consulta do regulamento específico por concelho aderente

topo